Decreto do Conselho de MInistros nº 934 de 04/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 934 de 04/05/1962
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2 DO REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DO INTERIOR E DA JUSTIÇA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, APROVADO PELO DECRETO 17.546, DE 05 DE JANEIRO DE 1945, ACRESCENTANDO-LHE UM PARAGRAFO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1962] (p. 4954, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIMENTO , DEPARTAMENTO , INTERIOR , JUSTIÇA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1963] (p. 804, col. 2)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1963] (p. 7949, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |