Decreto do Conselho de MInistros nº 934 de 04/05/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 934 de 04/05/1962

Ementa

ALTERA O ARTIGO 2 DO REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DO INTERIOR E DA JUSTIÇA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, APROVADO PELO DECRETO 17.546, DE 05 DE JANEIRO DE 1945, ACRESCENTANDO-LHE UM PARAGRAFO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/05/1962] (p. 4954, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIMENTO , DEPARTAMENTO , INTERIOR , JUSTIÇA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores

Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo