DECRETO Nº 989, DE 14 DE MAIO DE 1962.
Autoriza o cidadão brasileiro Sócrates Bonfim o pesquisar minério de ferro no município de Urucará, Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º (primeiro), do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Sócrates Bonfim a pesquisar minério de ferro em terrenos devolutos, no lugar denominado Jatapu, distrito e município de Urucará, Estado do Amazonas, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice oitocentos e onze metros e quarenta centímetros (811,40m), no rumo verdadeiro de setenta e cinco graus e sete minutos nordeste (75º07’NE) da barra do Igarapé das Pedras, afluente pela margem direita do Igarapé Oriente e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumo verdadeiros: dois mil metros (2.000m), sul (S); dois mil e quinhentos metros (2.500m), oeste (W).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifica a existência na jazida, como associado de qualquer das substância a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminada pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de maio de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Tancredo Neves
Gabriel de R. Passos