DECRETO Nº 1.036, de 23 DE MAIO DE 1962.
Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar calcário, dolomita, mangnesita e talco, no município de Sento Sé, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º (primeiro), do Ato Adicional e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar calcário, dolomita, magnesita e talco, em terrenos de sua propriedade, no distrito de Américo Alves, município, de Sento Sé, Estado da Bahia numa área de quatrocentos e noventa e nove hectares e trinta e quatro ares (499,34ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dois mil cento e quarenta e cinco metros (2.145m) no rumo verdadeiro vinte e oito graus doze minutos sudeste (28º12’SE) do marco de pedra com as iniciais C.P.M., localizado entre as cotas quatrocentos e vinte e cinco (425) e quatrocentos e cinqüenta (450) do levantamento geral da Serra das Gameleiras e no caminho das Fazendas Desengano, Castela e Bebedouro e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil novecentos e trinta e oito metros (1.938m), cinqüenta e três graus trinta e seis minutos sudeste (53º36’SE), quatrocentos e três metros (403m), quarenta e seis graus sudoeste (46ºSW) dois mil quatrocentos e vinte metros (2.420m), setenta e cinco graus dez minutos noroeste (75º10’NW); mil quatrocentos e noventa e seis metros (1.496m), quarenta e nove graus quatro minutos sudoeste (49º04’SW);mil duzentos e setenta e sete metros (1.277m) setenta e um graus dezessete minutos noroeste (71º17’NW); mil duzentos e noventa e dois metros (1.292m), trinta e nove graus cinqüenta e nove minutos nordeste (39º59’NW); quinhentos e noventa metros (590m), cinqüenta e oito minutos nordeste (58’NE); dois mil quinhentos e setenta e oito metros (2.578m), oitenta e cinco graus trinta e três minutos sudeste (85º33’SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de maio de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
TANCREDO NEVES
Gabriel de R. Passos