Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 1.044, DE 24 DE MAIO DE 1962.
Autoriza o cidadão Rudolf Purper a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
Decreta:
Artigo único. Fica autorizado o cidadão Rudolf Purper, residente em Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho, de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.
Brasília, 24 de maio de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
TANCREDO NEVES
Walther Moreira Salles