Decreto nº 1.073, de 28 de maio de 1962.
Autoriza Fosforita Olinda S.A. FASA - a pesquisar Fosforita no município de Olinda, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispões o Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada Autoriza Fosforita Olinda S.A. FASA - a pesquisar Fosforita em terrenos de sua propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Recife, no lugar denominado Mirueira, distrito e município de Olinda, Estado de Pernambuco, numa área de cento e noventa e cinco hectares e setenta e seis ares (195,76 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na ponte existente na estrada secundária Beberibe-Paulista sobre o ribeirão Mirueira e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quarenta e um metros (41m) vinte e oito graus quarenta e cinco minutos nordeste (28º 45’ NE); quatrocentos e quarenta e sete metros (447m), sessenta e dois graus e dez minutos nordeste (62º 10’ NE); duzentos e trinta metros e cinqüenta centímetros (232,50m), sessenta graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (60º 55’ NE); duzentos e cinqüenta e cinco metros (255m), setenta e cinco graus nordeste (75º NE); cento e sessenta e cinco metros (165 m) cinqüenta e seis graus sudeste (56º SE); trezentos e doze metros e cinqüenta centímetros (312,50m), cinqüenta e dois graus e trinta minutos nordeste (52º 30’ NE); trezentos e noventa e cinco metros (395m) quarenta e cinco graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (45º 55’ NE); duzentos e quarenta e sete metros (247m) oitenta e dois graus e dez minutos nordeste (82º 10’ NE), cento e cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (152,50m), quarenta graus e quinze minutos nordeste (40º 15’ NE); cento e sessenta metros (160m), oitenta e um graus e trinta minutos sudeste (81º 30’SE); cento e setenta e sete metros e cinqüenta centímetros (177,50m), sessenta graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (65º 55’ NE); cento e quarenta e oito metros (148m), sessenta e cinco graus sudeste (65º SE); cento e sete metros (107m), oitenta e sete graus e trinta minutos sudeste (87º 30’ SE); seiscentos e sessenta e oito metros (668m), trinta e três graus e trinta minutos sudoeste (33º 30’ SW), mil e quinze metros (1.015m), vinte e um graus vinte minutos sudoeste (21º 20’ SW); cento e dez metros (110m), quarenta e oito graus e cinco minutos noroeste (48º 05’ NW); cento e trinta e quatro metros (130m), setenta seis graus e quinze minutos noroeste (76º 15’ NW); cento e sessenta e oito metros (168m), oitenta e cinco graus e quarenta minutos sudoeste (85º 40’ SW); duzentos e sete metros (207m), setenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (75º 30’ NW); cento e setenta metros (170m), sessenta e cinco graus e cinco minutos noroeste (65º 05’ NW); setenta metros (970m), oitenta e cinco graus e três metros (143m), cinqüenta e sete graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (57º 55’ NW); cento e quinze metros (115m), quarenta e um graus e trinta minutos noroeste (41º 30’ NW); cento e oitenta e dois metros (182m), dezenove graus e cinqüenta e cinco minutos sudoeste (19º 55’ SW); oitenta e seis metros (86m), cinco graus e trinta minutos sudeste (5º 30’ SW); oitenta e sete metros (87m), cinqüenta e dois graus sudoeste (52º SW); quatrocentos e oitenta e quatro metros (484m), vinte e oito graus e cinqüenta minutos noroeste (28º 50’ NW); quatrocentos e oitenta e sete metros (487m), trinta e seis graus e trinta minutos noroeste (36º 30’ NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de novembro de 1951, uma vez verificada a existência na jazida, como associado de qualquer substâncias a que se refere o art. 2º do citado regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização, que será uma via autenticada deste Decreto, pagará a taxa de mil novecentos e sessenta cruzeiros (Cr$1.960,00), será válido por dois (2) anos a contar da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de maio de 1961; 141º da Independência e 74º da República.
Tancredo Neves
Gabriel de R. Passos