DECRETO Nº 1.080, DE 29 DE MAIO DE 1962.
Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Herman Lundgren a pesquisar fosfato, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRO usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur Herman Lundgren a pesquisar fosfato em terrenos do Condomínio da propriedade Jaguaribe no lugar denominado Jaguaribe, distritos de Paulista e Abreu e Lima, município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de trezentos e sessenta e quatro hectares, sete ares e trinta e seis centiares (364.0736 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trezentos e cinqüenta metros (350m), no rumo magnético de quarenta e três graus trinta minutos nordeste (43º30’NE), do marco quilométrico número dezenove (19) da rodovia BR onze (11) - João Pessoa - Recife e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil trezentos e sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (2.362,50m), oitenta e nove graus cinqüenta e oito minutos sudeste (89º58’SE); novecentos e setenta e nove metros (979m), quarenta e cinco minutos noroeste (0º45’NW); setecentos e quarenta metros (740m), trinta e nove graus nordeste (30ºNE); duzentos e noventa e nove metros (299m), oitenta e seis graus dezenove minutos (86º19’NW); quinhentos e trinta e cinco metros (535m), vinte e oito graus dezenove minutos noroeste (28º19’NW); trezentos e oitenta e oito metros (388m), trinta e quatro graus oito minutos noroeste (34º08’NW); trezentos e noventa metros (390m), trinta e quatro graus oito minutos sudoeste (34º08’SW); trezentos e quinze metros (315m), trinta e três graus seis minutos sudeste (33º06’SE); duzentos e noventa e quatro metros (294m), quarenta e cinco graus quatorze minutos sudoeste (45º14’SW); setecentos e oitenta e seis metros (786m), oitenta e seis graus noroeste (86ºNW); duzentos e trinta e uma metros (231m), cinqüenta e um graus trinta e sete minutos sudoeste (51º37’SW); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), dezenove graus doze minutos sudeste (19º12’SE); oitocentos e sessenta e cinco metros (865m), oitenta e cinco graus quarenta e um minutos noroeste (85º41’NW); mil e vinte e seis metros (1.026m), dois minutos sudoeste (0º02’SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita as estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil seiscentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$3.650,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de maio de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
tancredo neves
Gabriel de R. Passos