DECRETO Nº 1.083, DE 29 DE MAIO DE 1962.
Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Herman Lundgren a pesquisar fosfato no município Paulista, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur Herman Lundgren a pesquisar fosfato em terrenos do Condomínio da propriedade Jaguaribe, distrito de Paulista e Abreu e Lima, município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de duzentos e cinqüenta e quatro hectares e vinte ares (254,20ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a oitocentos e quarenta e quatro metros (844m), no rumo magnético de setenta e quatro graus e quinze minutos sudeste (74º15’SE), do marco quilométrico número dezenove (Km19) da rodovia BR onze (BR11) João Pessoa-Recife e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400m), setenta e seis graus e cinqüenta e oito minutos sudeste (76º58’SE); quinhentos e trinta e oito metros (538m), quarenta e três graus e vinte e nove minutos sudeste (43º29’SE); duzentos e dois metros e cinqüenta centímetros (202,50m), sessenta e cinco graus e dezessete minutos sudeste (65º17’SE); trezentos e setenta e cinco metros (375m), sete graus e dezenove minutos sudeste (7º19’SE); trezentos e oitenta e quatro metros (384m), setenta e um graus e vinte e sete minutos sudeste (71º27’SE); quatrocentos e noventa e seis metros e cinqüenta centímetros (496,50m), dezoito graus e três minutos sudeste (18º3’SE); setecentos e sete metros (707m), vinte e seis graus e cinco minutos nordeste (26º5’NE); trezentos e vinte e seis metros (326m), oitenta e nove graus e cinqüenta e oito minutos sudeste (89º58’SE); seiscentos e trinta e cinco metros (635m), vinte graus e trinta e dois minutos nordeste (20º32’NE); novecentos e sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (962,50m), trinta e seis graus e onze minutos noroeste (36º11’NW); mil oitocentos e sessenta e oito metros (1.868m), oitenta e nove graus e cinqüenta e oito minutos noroeste (89º58’NW); quatrocentos e oitenta e sete metros (487m), oito graus e trinta e nove minutos sudeste (8º39’SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa dois mil, quinhentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$2.550,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorização de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de maio de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
TANCREDO NEVES
Gabriel de R. Passos