DECRETO Nº 1.145, DE 6 DE JUNHO DE 1962.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e consignados à “Itabuna Têxtil S.A.” (ITATEX), de Itabuna (Ba).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 95 de 7 de dezembro de 1961, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos, neste descritos a serem trazidos do exterior pela emprêsa Itabuna Têxtil S.A., (ITATEX) e destinados à instalação de uma fábrica de sacos e telas de juta, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia;
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir especificados, consignados à “Itabuna Têxtil S.A. (ITATEX):
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1. Pulverizador de emulsão - compreendendo um conjunto completo para misturar a emulsão que deve ser adicionada à fibra de juta............................................................................................... | 1 | 5.413 |
2. Suavizadeira - com 64 pares de rolos.......................................... | 1 | 10.256 |
3. Estendedeira “Mackhigh” - completa, com formador de rôlo a ar comprimido, para produzir rolos de grande diâmetro e 8 ½ polegadas de largura........................................................................ | 1 | 14.273 |
4. Carda Abridora (Carda Grossa) - cilindro de 72” de largura por 60” de diâmetro: entrega constituída de formador de rôlo a ar comprimido, para fabricar rolos de grande diâmetro: com cilindros alimentadores para acomodar rolos de 8 ½ polegadas de largura . | 1 | 13.593 |
5. Carda Acabadora (Carda Fina) - Cilindro de 72” x 60”; com formador de rôlo a ar comprimido; cilindros alimentadores apropriados para os rolos da Carda Abridora ................................. | 2 | 31.722 |
6. Primeiro Passador Espiral - tipo camo duplo, tendo 5 cabeças, 4 fita por cabeça, 2 entrega por cabeça .......................................... | 1 | 10.705 |
7. Segundo Passador Espiral - tipo camo duplo, tendo 5 cabeça, 4 fitas por cabeça, 2 entregas por cabeça ...................................... | 1 | 9.647 |
8. Terceiro Passador Espiral - com 4 cabeças, tendo 4 fitas por cabeça e 4 entrega por cabeça, latas coletoras de alta densidade e parada automática ........................................................................ | 2 | 17.842 |
9. Filatório alimentado por latas com 11 fusos cada, calibre 4 ½ bobinas de 5 5/8” x 2 11/16” ............................................................ | 7 | 87.530 |
10. Retorcederia (Para recuperação de desperdício) - tendo 60 furos, 6 ¼”de calibre; bobinas de 8 ½” x 4”; aparelhada com gaiola no solo .................................................................................. | 1 | 11.521 |
11. Enrolador de Alta Velocidade “Mackroll” - com 24 fusos, para fabricar bobinas cônicas ou paralelas de 10” x 10”; adaptado para alimentação de 3 bobinas por fuso (reserva) .................................. | 2 | 8.770 |
12. Urdideira “Premack” - com rôlo de 70” de comprimento flanges de magnésio sólido de 40” de diâmetro, rôlo movimentado diretamente por motor e com variador de velocidade, girando em rolamento duplo; contador de metragem de 0 a 10.000 metros, com parada automática por sistema mecânico; pente de expansão com movimento lateral; parada automática para a metragem desejada; gaiola de aço com 210 suportes de fusos e 210 reservas, adaptado com “tag-ending”; suporte de cone apropriado para cones dos enroladores “Mackroll”; fio sob tensão individual; suporte de rolos, para operar com a engomadeira, e com capacidade para 4 rolos .......................................................... | 1 | 17.222 |
13. Engomadeira “Hibbert” A-4 - para rolos de 64” a 92” entre flanges e 36” de diâmetros, 5 tambores de aço inoxidável de 16” x 28” - 81” de largura útil; aplicador de goma modêlo A, de 74”, cabeceira com armação de aço doce, dispositivo para variação de velocidade - de 0 a 80 yd/min; controlador de tensão entre a cabeceira e caixa de goma, dispositivo marcador de peças e varetas de encruz; câmara de secagem em suportes de aço doce, com cilindros montados sôbre rolamentos, sendo 3 cilindros cobertos com superfície “Non-Stik”; tubulação de vapor e condensador, válvulas, monômetros e purgadores ........................ | 1 | 24.071 |
14. Aparêlho para preparar goma - incluindo motor e transmissão | 1 | 4.778 |
15. Teares “Onemack” tipo S. B. (automático) - para tecidos de 30” e 48”de largura no pente. Cada tear consiste de: uma unidade comprendendo a ação principal com biela simples, movimento contínuo de abertura de cala por uma série de camos; regulador de tração do pano acompanhado de 3 rodas de mudança, 2 unhas - 1 conjunto de quadro de liços - contador de trama de 2 ou 3 turmas - movimento do rôlo de pano na frente do tear e apropriador para rolos de 24” de diâmetro; dispositivo de parada automática por ruptura do fio; uma unidade de rôlo de urdimento, consistindo de suporte de rôlo com o conjunto de tensão; painel indicador consistindo de transformador, trilhos e indicador, mostrando a posição da parada do tear - interruptor de parar e rodar o tear; pentes, lamelas e rolos ............................................... | 40 | 154.829 |
16. Vaporizadeira de 66” de largura aparelhada com atomizadores para aplicar umidade no pano e aparelho para determinar o grau de umidade ........................................................ | 1 | 2.706 |
17. Enfestadeira - dobradeira e máquina de cortar, com 64” de largura, para fazer dobras de 36” a 90”; com movimento para alteração rápida do comprimento da dobra: indicador para mostrar o número ou sacos cortados: movimento do rôlo de transmissão por cone: parada automática; dispositivo com pedal para abaixamento da mesa; aparelhada com dispositivo cortador de sacos e protetor de navalha ............................................................ | 1 | 9.979 |
18. Máquina de imprimir de 2 côres - aparelhada com contador automático ....................................................................................... | 1 | 6.849 |
19. Máquina de embainhar “Antaeus” - aparelhada com transmissor de movimento .............................................................. | 3 | 1.497 |
20. Peças sobressalentes para os equipamentos acima descritos . | - | 22.378 |
TOTAL ............................................................................................. | - | 465.581 |
(*) - Todos os equipamentos são de fabricação da firma “James Mackie Sons Limited” de Belfast - Irlanda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 6 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
TANCREDO NEVES
Walther Moreira Salles