decreto nº 1.163, de 8 de junho de 1962
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos e consignados à “Siderúrgica Açonorte S/A” (Açonorte), de Recife (Pe).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução número 334, de 15 de março de 1962, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importância dos equipamentos novos, neste descritos, efetuada pêla emprêsa “Siderúrgica Açonorte S/A” (Açonorte) e destinados à instalação, no município de Goiâna, Estado de Pernambuco, de uma usina siderúrgica para produção de barras de aço e arame de todos os tipos;
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão, decreta:
Art. 1º. Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos a seguir especificados, consignados à Siderúrgica Açonorte S/A (Açonorte):
Item | ESPECIFICAÇÃO | Quantidades a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Máquina de Trefilar arame de aço de baixo carbono, de uma só cabeçote rotativo modêlo EV-2,5, fabricação da Malmede & Co. Maschinenfabrilk GMBH-Dusseldorf, Alemanha Ocidental com um dispositivo de parada automática no caso de emperrar o arame e outro dispositivo de parada automática no caso de embarao do arame, pesado 2.950kg.............................................. |
1 |
4,595 |
2 | Máquina de Trefilar arame deaço de baixo carbono de cabeçotes rotativos múltiplos, modêlo MMB-3, fabricação de Malmedie &Co. Maschinenfabrilk GMBH-Dusseldorf, Alemanha Ocidental, com um dispositivo deparada automática nocaso de emperramento do arame e outro para o caso de embaraço do arame, pesando 2.950kg............................................................. |
2 |
18.392 |
3 | Máquina de Trefilar arame de aço de baixo carbono, de cabeçotes rotativos múltiplos, modêlo MMB-5, fabricação da Malmedie & Co. Maschinenfabrilk GMBH-Dusseldorf, Alemanha Ocidenal, com dispositivo de parada automática no caso de emperrar o arame e outro para o caso de embaraço do arame, pesando 4.050kg............................................................................ |
2 |
23.975 |
4 | Máquina de trefilar arame de aço de baixo carbono, de cabeçotes rotativo múltiplos, modêlo MMB-7, fabricação da Malmedie & Co. Maschinenfabrilk GMBH-Dusseldorf, Alemanha Ocidental, com um dispositivo de parada automática no caso de emperrar o arame e outro para o caso de embaraço do arame, pesando 10.050kg.......................................................................... |
1 |
15.535 |
5 | Máquina de Trefilar arame de aço de baixo carbono, modêlo MMD-5, fabricação da Malmedie & Co. Maschinenfabrilk GMBH-Dusseldorf, Alemanha Ocidental, com um dispositivo de para automática no caso de emperrar o arame e outro para o caso de embaraço do arame, pesando 4.950kg........................... |
1 |
7.122 |
6 | Máquina de Trefilar arame de alto carbono de cabeçotes rotativos múltiplos, modêlo MMA-5, fabricação da Malmedie & Co. Maschinenfabrilk GMBH-Dusseldorf, Alemanha Ocidental com o dispositivo de parada automática no caso de emperrar o arame e outro no caso de embaraço do arame, pesando 10.850kg.......................................................................... |
1 |
14.127 |
7 | Méquina para fazer arame farpado de todos os tipos comuns, inclusive o arame “Simplex”, modêlo GWBAN, fabricação da Malmedie & Co. Maschinenfabrilk GMBH-Dusseldorf, Alemanha Ocidental, com um aparelho de medição (medidor) que para a máquina automàticamente quando o número previsto de metros de arame é atingido, pesando 3.500kg........................... |
6 |
47.735 |
8 | Jôgo de ferramentas apropriado para máquina defazer arame farpado, pesando 10 kg. fabricação da malmedie & Co. maschinenfabrilk GMBH-Dusseldorf, Alemanha Ocidental.......................................................................... |
1 |
242 |
9 | Bomba hidráulica com capacidade de 1.000 Ibs/ polegada quadrada, fabricação de John Shaw & Ltda. Salford, Inglaterra, pesando 3.048kg............................... |
1 |
4,404 |
10 | Acumulador hidráulico, fabricação John Shaw & Sons Ltda. – Salford, Inglaterra, pesando 9.144kg................... | 1 | 9.394 |
11 | Conjunto de peças complementares para dorno, de fabricação da Swinnev Bros. Ltda., Inglaterra, constituído dos seguintes elementos: a) 6 jogos de queimadores com suportes, juntas e válvulas, pesando 42,3kg.; b) 6 suportes fundidos para queimadores, pesando 84,6kg.; c) 1 bomba para queimadores, pesando 51kg.; d) 12 condutos para queimadores pesando 254kg................................................................ |
1 |
3.919 |
| TOTAL....................................... | -- | 148.440 |
Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 8 de junho de 1962. 141º da Independência, 74º da República.
Tancredo neves
Walther Moreira salles