Decreto do Conselho de MInistros nº 1.209 de 20/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.209 de 20/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS NOVAS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAçÃO DA EXPORTAÇÃO DA PIMENTA DO REINO VISANDO A SUA PADRONIZAçÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1962] (p. 6913, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1962] (p. 7120, col. 4) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , NORMAS , ESPECIFICAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO , PIMENTA DO REINO , CORRELAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |