Decreto do Conselho de MInistros nº 1.300 de 31/07/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.300 de 31/07/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO TERRENOS NECESSARIOS A AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE GUARATINGUETA ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1962] (p. 8141, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESTINAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , AEROPORTO , MUNICIPIO , GUARATINGUETA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |