DECRETO Nº 1.363, DE 4 DE SETEMBRO DE 1962.
Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Roberto Santos Valpassos a pesquisar minério de ouro e diamante, no município de Boa Vista, Território Federal do Rio Branco.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º (primeiro), do Ato Adicional à Constituição Federal e, de acôrdo com o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Paulo Roberto Santos Valpassos a pesquisar minério de ouro e diamante em terrenos devolutos no lugar denominado Suapi-Quinô, distrito de Boa Vista, município de Boa Vista, Território Federal do Rio Branco, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a quinhentos e trinta e sete metros (537m), no rumo magnético de setenta e sete graus, cinqüenta minutos noroeste (77º50’NW) da confluência do igarapé do Queimado no rio Quinô e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil metors (2.000m), leste (E); dois mil e quinhentos metros (2.500m), sul (S).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2.º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de setembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Francisco Brochado da Rocha
João Mangabeira