Decreto nº 11.626 de 02/08/2023
Decreto nº 11.626 de 02/08/2023
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Ementa | Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/2023] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , POVO , PESCA ARTESANAL , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , DEFESA , PROMOÇÃO , COMUNIDADE , PESCADOR ARTESANAL , OBJETIVO , PROVIDENCIA , DIRETRIZ , COMPETENCIA , SECRETARIA , AMBITO , MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |