Decreto do Conselho de MInistros nº 1.493 de 09/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.493 de 09/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PROTETORAS DE ACORDO COM O ARTIGO 11 PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 23.793 DE 23 DE JANEIRO DE 1934 AS FLORESTAS EXISTENTES NA SERRA DO BRIGADEIRO NOS LIMITES DOS MUNICIPIOS DE ABRE CAMPO, RAUL SOARES, VIÇOSA, MATIPO E CARANGOLA NO ESTADO MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1962] (p. 11842, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
NORMAS , DECLARAÇÃO , PROTEÇÃO , FLORESTA , MUNICIPIO , ABRE CAMPO (MG) , MATIPO (MG) , RAUL SOARES (MG) , VIÇOSA (AL) , CARANGOLA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |