DECRETO Nº 1.497, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1962.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “BRASQUIP” (Indústria Brasileira de Equipamentos).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 447, de 10-5-62, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos neste descrito e sem similar registrado no país, a ser efetuada pela emprêsa “BRASQUIP (Indústria Brasileira de Equipamentos) S. A.”, de Salvador (Ba) e destinados à instalação de uma fábrica de brocas e uniões (tool joints) utilizados principalmente na perfuração de poços de petróleo, a situar-se na capital do Estado;
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar nacional registrado;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “BRASQUIP (Indústria Brasileira de Equipamentos) S. A.”, de Salvador (Ba):
Item – Especificação | Quantidadea ser Importada | Valor Total CIF US$ |
1. Fresa vertical Cincinnati 315-15, modêlo LL, tipo diol completa com equipamento standard e incluídos: a) motor elétrico de 15 HP, trifásico 440 volts, 60 ciclos. Procedente da Inglaterra. Pêso bruto total de 5.970 kg ............................................................................................................... | 1 | 20.544 |
2 Furadeira WEBO, de 2 eixos, constituída de: a) duas cabeças gradua 23; b) tanque e bomba de resfriamento; c) 2 motores de 2,2 HP, 220/440 volts, 60 ciclos. Procedente da Alemanha. Pêso bruto total de 1.810 kg ..................................................................................................... | 1 | 5.970 |
3 Furadeira WEBO, tipo coluna, com capacidade de furar 60 mm de ação equipada com bomba de resfriamento e motor elétrico de 6 HP, trifásico, 440 volts, 60 ciclos. Procedente da Alemanha. Pêso bruto total de 1.888 kg ................................................................................................ | 1 | 4.791 |
4 Fresa horizontal Cincinatti 307-14 modêlo LL, completa com equipamento standard e incluíndo motor elétrico de 7,5 HP, trifásico, 440 volts, 60 ciclos. Procedente da Holanda. Pêso bruto total de 3.496 kg ............................................................................................................... | 1 | 12.978 |
5 Furadeira WEBO, gradua 30 tipo coluna, com capacidade de furar 30 mm, em aço, equipada com bomba de resfriamento e motor elétrico de 2,5 HP, trifásico, 440 volts, 60 ciclos. Procedente da Alemanha. Pêso bruto total de 1.050 kg ............................................................................... | 1 | 2.332 |
6 Conjunto de desenho especial, para aplicação de material de endurecimento, nas brocas, constituído de: a) mesa rotativa; b) maçarico e mangueira. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 1.180 kg............................................................ | 2 | 3.850 |
7 Gabinete de lavagem IPSEN, modêlo W-400-E, completo. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 1.362 kg .. | 1 | 3.586 |
8 Unidade de tratamento térmico (carburização) automática, marca IPSEN, modêlo TC-8-1 200 C-H. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 9.534 kg ........................................ | 1 | 30.217 |
9 Unidade de Tratamento térmico (refino e endurecimento) automática, marca IPSEN, modêlo T-4-600 C-Es. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 4.812 kg .................................. | 1 | 21.890 |
10 Fôrno para têmpera, marca IPSEN, modêlo DLK-400 B. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 2.497 kg .. | 1 | 7.612 |
11 Gerador endotérmico de gás, marca IPSEN, modêlo G-1250 C-E. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 1.589 kg ................................................................................................ | 1 | 6.710 |
12 Conjunto de acessórios para unidade de tratamento térmico acima referida, composto dos seguintes itens: a) 1 carregador-descarregador semi-automático, marca IPSEN, modêlo 4; b) 22’ de trilhos auto-limpáveis, para o carregador-descarregador acima mencionado: c) 1 seção de rolos transportadores de 11 ”9” com suportes; d) 1 carro portátil marca IPSEN, modêlo 4; e) 3 transformadores blindados, 75 kw 440/220 volts, 60 ciclos; f) 15 tambores de 55 galões de óleo de resfriamento, marca IPSEN, tipo ID; g) 6 bandejas marca IPSEN, tipo 4, de Inconel; h) 6 telas de Inconel para as bandejas acima; i) 4 bandeijas AL-277, fundidas em liga 35-15, para o fôrno de carburização; j) 8 suportes estabilizadores tipo AL-2727-B, fundido em liga 35-15; k) 16 estabilizadores AL-2727-C, fundido em liga 35-15; l) 16 estabilizadores AL-2727-D, fundidos em liga 35-15; m) 4 moldes para bandejas, suportes e estabilizadores acima descritos; n) 6 armações para o suporte de carga, em fio Onconel de 3/8" com 24 aberturas; o) 3 armações para o suporte de carga, em fio Inconel de 3/8’ e com 15 aberturas; p) 1 tambor de 400 ib, marca IPSEN, para lavagem. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 7.925 kg ................................................................................................ | 1 | 12.508 |
13 Retífica DISKUS, tipo DWN 900/800, com equipamento standard, equipada com motor de 30 HP, trifásico, 440 volts, 60 ciclos. Procedente da Alemanha. Pêso bruto total de 4.700 kg .............................................. | 1 | 23.377 |
14 Máquina de solda de corrente alternada “Incoln” AC-500 K-1108 GL; completa para operar 220/440 volts, 60 ciclos. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso total de 908 kg ................................... bruto total de 13.300 kg ............................................................................. | 3 | 407 |
15 Testador de pressão HUGHES, de desenho especial. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 908 kg ..... | 1 | 3.410 |
16 Conjunto, de desenho especial, para aplicação de material de endurecimento em “Tool Joints”, completo com maçarico e mangueira. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 409 kg ................................................................................................... | 1 | 900 |
17 Máquina rosqueadora Wickes Smalley, modêlo 44 MB, com 47 1/2” de diâmetro admissível sôbre o banco, equipada com bomba de refrigeração e motor de 7,5 HP, trifásico, 440 volts, 60 ciclos. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 13.300 ug .............................................................................................. | 1 | 26.989 |
18. Escerilhadora de ferramentas e cortadora Cincinnati nº 2, modêlo OM, completa, equipada para esmerilhar interna e superficialmente, acionada por motor trifásico, 440 volts, 60 ciclos. Procedente da Inglaterra. Pêso bruto total de 1.444 kg .................................................... | 1 | 3.009 |
19. Esmerilhadora de brocas-ferramentas Farrel Sellere nº 4G, tipo coluna, equipada com motor de 1 HP, trifásico, 440 volts, 60 ciclos. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 749 kg ................................................................................................... | 1 | 2.084 |
20 Esmerilhadora de ferramentas endurecidas Hammond, modêlo 6 M-6 W, com motor de 1/2 HP 440 volts, 60 ciclos. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 254 kg ......................... | 1 | 1.854 |
21 Máquina cortadora por abrasão Severall, modêlo 1-A incluindo: a) adaptador para corte em ângulo; b) grampo de ação rápida; c) discos abrasivos; d) bomba de refrigeração, Gray-Millis, modêlo H-2-3308-F. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 355 kg ................................................................................................... | 1 | 803 |
22 Prensa hidráulica DANE modêlo 125-H, de 125 toneladas, com regulador de ar, modêlo A-106. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total 1.637 kg ............................................. | 1 | 2.146 |
23 Polidor de superfície “Bueller”, modêlo 1.255-AB, incluindo cintos de polimento de 80, 120 e 240 grit. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 59 kg ............................................. | 1 | 397 |
24 Esmerilhador manual Buenler, modêlo 1410-AS, completo, e incluindo rolos de papel esmeril 0 e 000. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 39 kg ........................... | 1 | 170 |
25 Polidor Buenler, modêlo 1.500-AB, de 2 velocidades motor de 1/4 HP, equipados com discos polidores de 8” e pó polidor. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 41 kg ............. | 1 | 301 |
26 Analisador de gás Burrel, modêlo B, de 3 câmaras, portátil, completo com buretas pípetas e soluções para análise de CO2 CO e O2. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 23 kg ..................................................................................................... | 1 | 233 |
27 Fôrno Elétrico marca TEMCO, modêlo F-1730 para laboratório com câmara de 9 1/2” x 8 1/2” x 13 1/2” com um elemento de aquecimento extra. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 213 kg ........................................................................................... | 1 | 362 |
28 Gabinete de contrôle para o fôrno acima, modêlo CP 410 C=K 20F, equipado com: a) 1 milivoltímetro eletrônico modêlo 292; b) 1 par termoelétrico de 11 ga c/a. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 13 kg .......................................................... | 1 | 295 |
29 Microscópio metalúrgico Unitron, modêlo BMEG, biocular com previsão para adaptar máquina fotográfica de 35 mm. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte ....................................................... | 1 | 676 |
30 Testador de dureza “Rockwell”, Wilson, modêlo 4-JR, completo com equipamento standard e um penetrador de diamante extra. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 109 kg ..... | 1 | 884 |
31 Potenciômetro portátil Leeds & Northrup, modêlo 8692-003-901, completo com um par termoelétrico 8738-K 905-36 e elemento termoelétrico extra para o par acima. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 34 kg ........................................ | 1 | 487 |
32 Testador de dureza “Brinell” Service Diamond Company, modêlo DW 14-6, de operação manual. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 159 kg ......................................................... | 1 | 1.089 |
33 Equipamento portátil para inspeção de Tool Joints Magnaflux, modêlo KRH-2D para operar em 440 volts, 60 ciclos, com cabos de contrôle e concentrado Magnaglo. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 431 kg .......................................... | 1 | 2.417 |
34 Unidade de Snow-testing, de desenho especial para testar a aplicação de material de endurecimento em Tool-Joints. Procedente dos Estados Unidos da América do Norte. Pêso bruto total de 431 kg ........... | 1 | 2.310 |
Total ........................................................................................................... |
| 207.588 |
Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata o presente decreto e no que concerne aos motores elétricos que acompanham os equipamentos retro descritos, fica a sua similar para ser examinada pela Alfândega de destino quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28-8-58 do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de novembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
HERMES LIMA
Miguel Calmon