DECRETO Nº 1.583, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962.
Autoriza o cidadão brasileiro Norberto Baracuhy a pesquisar mica, quartzo e minério de ouro no município de Peixe, Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Norberto Baracuhy a pesquisar mica, quartzo e minério de ouro em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Água Quente, distrito e município de Peixe, Estado do Goiás, numa área de quatrocentos e dez hectares, quatro ares cinqüenta centiares (410.0450ha), delimitada por um triângulo que tem um vértice a mil seiscentos e quarenta metros (1.640m), no rumo magnético de dois graus trinta minutos sudeste (2º30’SE); no rumo magnético de dois graus trinta minutos sudeste (2º30’SE); da confluência de córrego Mato Grande com o rio das Almas e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil setecentos e cinqüenta metros (2.750m), oitenta e um graus quarenta e cinco minutos sudoeste (81º45’ SW); três mil setecentos e setenta e dois metros (3.772m), cinqüenta e três graus cinqüenta minutos noroeste (53º50’NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique que a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisa.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil cento e dez cruzeiros (Cr$4.100,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de novembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
HERMES LIMA
Celso Gabriel de Rezende Passos