Decreto do Conselho de MInistros nº 1.610 de 22/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.610 de 22/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS AS AREAS DE TERRENOS E RESPECTIVAS BENFEITORIAS NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CACHOEIRA LIGANDO ILHEUS AO LOCAL DENOMINADO PONTAL NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1962] (p. 12271, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONSTRUÇÃO , PONTE , RIO CACHOEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |