Decreto do Conselho de MInistros nº 1.629 de 23/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.629 de 23/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO SA A UTILIZAR TERRAS DA UNIÃO NA CONSTRUÇÃO DE UM OLEODUTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1962] (p. 12308, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1962] (p. 12691, col. 3) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , ARGILA , MUNICIPIO , CRAVINHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |