DECRETO Nº 1.650, DE 26 DE NOVEMBRO de 1962.
Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista a pesquisar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985, de 20 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DecretA:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Tecidos Paulista a pesquisar fosforita em terrenos de sua propriedade, nos imóveis denominados Jardim e Paulista, distrito e município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e vinte e cinco metros (225m), no rumo magnético três graus e cinco minutos sudeste (3º05’SE) de marco quilométrico nº quatorze (Km14) da rodovia B.R. 11 - Recife - João Pessoa e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e cinqüenta metros (450m), cinco graus e vinte e cinco minutos sudeste (5º25’SE); trezentos e noventa e dois metros (392m), quarenta e um graus e cinqüenta minutos sudoeste (41º55’SW); quinhentos e oitenta metros (580m), quarenta e dois graus e cinco minutos noroeste (42º05’NW); setecentos e noventa e cinco metros (795m), cinqüenta e três graus e trinta e três minutos noroeste (53º33’NW); oitocentos e vinte e nove metros (829m), setenta e sete graus e cinqüenta e oito minutos noroeste (77º58’NW); seiscentos e oitenta e um metros (681m), trinta e quatro graus e quarenta e cinco minutos nordeste (34º45’NE); novecentos e quarenta e quatro metros (944m), trinta graus e cinqüenta e oito minutos noroeste (30º58’NW); seiscentos e trinta e quatro metros (634m), vinte graus sudoeste (20ºSW); trezentos e quatorze metros (314m), quarenta e cinco graus e dois minutos sudoeste (45º02’SW); quatrocentos e três metros (403m), oitenta e cinco graus e vinte minutos noroeste (85º20’NW); duzentos e trinta e três metros e setenta centímetros (233,70m), zero grau e um minuto noroeste (0º1’NW); trezentos e quarenta e seis metros (346m), oitenta e nove graus e cinqüenta e nove minutos sudoeste (89º59’SW); novecentos e quarenta e nove metros e oitenta centímetros (849,80m), zero grau e um minuto noroeste (0º1’NW); mil setecentos e cinqüenta metros e quarenta centímetros (1.750,40m), oitenta e nove graus e cinqüenta e oito minutos nordeste (89º58’NE); duzentos e setenta e quatro metros (274m), zero grau e um minuto noroeste (0º1’NW); mil trezentos e quarenta centímetros (1.349,40m), setenta e nove graus e vinte e oito minutos sudeste (79º28’SE); oitocentos e setenta e oito metros (878m), seis graus e cinqüenta minutos sudoeste (6º50’SW), cento e noventa e dois metros (192m), oitenta e dois graus trinta minutos noroeste (82º30’NW); setecentos e quatorze metros (714m), seis graus e cinqüenta e cinco minutos sudoeste (6º55’SW); quinhentos e quarenta e cinco metros (545m), oitenta e dois graus e vinte minutos sudeste (82º20’SE); quinhentos e doze metros (512m), doze graus e dez minutos sudeste (12º10’SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisa.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00), que será válido por dois (2) anos a contar da data de transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de novembro de 1962, 141º da Independência e 74º da República.
HERMES LIMA
Celso Gabriel de Rezende Passos