DECRETO Nº 1.717, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962.
Retifica o Decreto nº 35.131, de 1 de março de 1954.
O PRESIDENTE CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º, do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 35.131, de 1 de março de 1954, que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a Cia. de Cimento Portland Rio Branco a lavrar calcário em terrenos de sua propriedade, nos lugares denominados Lavrinha, Cachimba e Madre, distrito e município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, em duas áreas distintas, perfazendo o total de quarenta e quatro hectares e noventa ares (44,90ha), e que assim se definem: a primeira com doze hectares e setenta ares (12,70ha), no local denominado Lavrinha, é delimitada por um pentágono irregular que tem um vértice a quinhentos e dezenove metros e vinte centímetros (519,20m), no rumo verdadeiro de doze graus e dezoito minutos nordeste (12º18’NE) da confluência do córrego Saivá com o rio Tacaniça, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e noventa metros e trinta centímetros (290,30m), vinte e oito graus e seis minutos nordeste (28º06’NE); cento e oitenta metros (180m), cinqüenta e nove graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (59º55’SE); trezentos e sessenta e um metros e sessenta centímetros (361,60m), quarenta e nove graus e sete minutos sudeste (49º07’SE); duzentos e trinta metros e quarenta centímetros (230,40m), cinqüenta e cinco graus e trinta e sete minutos sudoeste (55º37’SW); quatrocentos e vinte e seis metros (426m), sessenta e um graus e cinqüenta e três minutos noroeste (61º53’NW); e a segunda área com trinta e dois hectares e vinte ares (32,20ha) situada no lugar Cachimba e Madre, delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dois mil e sessenta e sete metros e setenta centímetros (2.067,70m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e dois graus e cinqüenta e três minutos nordeste (52º53’NE); da confluência do córrego Saivá com o rio Tacaniça, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros; cento e trinta e dois metros e dez centímetros (132,10m), oitenta e dois graus e cinqüenta e seis minutos nordeste (82º56’NE); cento e treze metros e quarenta centímetros (113,40m), quarenta e quatro graus e trinta e três minutos sudeste (44º33’SE); noventa e dois metros e sessenta centímetros (92,60m), oitenta e seis graus e cinqüenta minutos nordeste (86º50’NE); cento e dez metros (110m), trinta e três graus e cinqüenta e oito minutos nordeste (33º58’NE); cento e noventa e seis metros e noventa centímetros (196,90m), quinze graus e dois minutos nordeste (15º02’NW); cento e cinqüenta e quatro metros e dez centímetros (154,10m), quinze graus e dezessete minutos nordeste (15º17’NW); noventa metros e oitenta centímetros (90,80m), quarenta e quatro graus e três minutos (44º03’NW); trezentos e sessenta e dois metros e noventa centímetros (362,90m), cinqüenta e três graus e quarenta e sete minutos nordeste (53º47’NE); quinhentos e cinqüenta e quatro metros e dez centímetros (554,10m), quarenta graus e trinta e sete minutos sudeste (40º37’SE); duzentos e três metros e vinte centímetros (203,20m), cinqüenta e um graus e cinqüenta e sete minutos sudoeste (51º57’SW); cento e oitenta e quatros metros e quarenta centímetros (84,40m), dez graus e um minuto sudeste (10º01’SE); quarenta e cinco metros e dez centímetros (45,10m), setenta e seis graus e sete minutos noroeste (76º07’NW); cento e oitenta e seis metros e vinte centímetros (186,20m), oitenta e seis graus e cinqüenta minutos noroeste (86º56’NW); setenta e nove metros e oitenta centímetros (79,80m), cinqüenta e cinco graus e quarenta e sete minutos noroeste (58º47’NW); cinqüenta e oito metros e trinta centímetros (58,30m), trinta graus e onze minutos sudoeste (30º11’SW); cento e trinta e quatro metros e quarenta centímetros (134,40m), onze graus e trinta e quatro minutos sudoeste (11º34’SW); cento e sete metros (107m), vinte e seis graus e trinta um minutos sudoeste (26º31’SW); quatrocentos e quarenta e três metros e quarenta centímetros (443,40m), quarenta e oito graus e quarenta e cinco minutos noroeste (48º45NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alínea, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º A presente retificação de lavra fica sujeita ao pagamento da taxa de novecentos cruzeiros (Cr$900,00) prevista pelo parágrafo único do art. 31 do Código de Minas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de novembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Hermes Lima
Celso Gabriel de Rezende Passos