Decreto do Conselho de MInistros nº 1.719 de 28/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.719 de 28/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCO O DECRETO 28.040, DE 24 DE ABRIL DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1962] (p. 13122, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AREIA QUARTZOSA , MUNICIPIO , CAMPO LARGO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Caducidade |