DECRETO Nº 1.742, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962.
Autoriza o cidadão brasileiro Mozart Nunes Coelho a pesquisar quartzo e mica, no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º, do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º - fica autorizado o cidadão brasileiro Mozart Nunes Coelho a pesquisar quartzo e mica, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Montes Claros, distrito de Chonin, município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta e três hectares e noventa e cinco ares (53,95 ha) delimitada por um polígono irregular que tem vértice a trezentos e cinquenta e oito metros (358 m), no rumo magnético sessenta e oito graus e quinze minutos sudoeste (68º 15’ SW) da confluência do córrego das Pedras no ribeirão Chonin e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e seis metros (706 m), trinta e oito graus e trinta minutos noroeste (38º 30’ NW); seiscentos e trinta e dois metros (632 m), vinte e três graus e quinze minutos noroeste (23º 15’ NE); quinhentos e sessenta e três metros (563 m), sessenta graus e trinta minutos sudoeste (60º 30’ SE); seiscentos e oitenta e seis metros e trinta centímetros (686,30 m), dois graus e quarenta minutos sudoeste (2º 45’ SW); trezentos e quinze metros (315 m), cinquenta e sete graus sudoeste (57º SW).
Parágrafo único: A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique que a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º - O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e quarenta cruzeiros (Cr$540,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de novembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Hermes Lima
Celso Gabriel de Rezende Passos