DECRETO Nº 1.745, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962.
Autoriza a Cia. Siderúrgica Nacional a pesquisar calcário no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Cia. Siderúrgica Nacional a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Eccaina ou Serra dos Varões, distrito e município de Arcos, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e trinta e dois hectares e cinqüenta e oito ares (232,58 ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no final da poligonal que partindo da confluência do córrego dos Varões com o ribeirão das Almas tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil seiscentos e trinta metros (1.630m), setenta e quatro gráus e vinte minutos sudoeste (74ª 20’ SU); cento cinqüenta e seis metros (156m), dois gráus quarenta e nove minutos noroeste (2º 49’ NW); e os lados do polígono a partir dêsse vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e quatrocentos e quarenta e três metros (1.443m), dezessete gráus cinqüenta e oito minutos sudeste (17º 58’ SE); duzentos e oitenta e nove metros (289m), vinte e cinco gráus vinte e três minutos sudoeste (25º 23’ SE); cento e setenta e um metros (171m), quarenta e três gráus sudeste (43º SE), quatrocentos e dois metros (402m), um grau vinte e cinco minutos sudoeste (1º 25’ SW); cento e oitenta e cinco metros (185m), oeste (W); cento e setenta e três metros (173m), quarenta e três graus e dois minutos sudoeste (43º 02’ SE); cento e trinta e dois metros (132m), treze graus e seis minutos sudoeste (13º 06’ SW); noventa e um metros (91m), leste (E); cento e quarenta e cinco metros (145m),um grau vinte e cinco minutos sudoeste (1º 25’ SW); duzentos e sete metros (207m), quarenta e seis graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (46º 54’ SW); cento e dezesseis metros (116m), oitenta e sete graus cinqüenta e nove minutos sudoeste (87º 59’ SW); trezentos e cinqüenta e oito metros (358m), sessenta e dois graus trinta e seis minutos noroeste (62º 36’ NW); duzentos e noventa metros (290m), trinta e cinco graus vinte e seis minutos noroeste (35º 26’ NW); cento e setenta metros (170m), sessenta e seis graus e seis minutos sudoeste (66º 06’ SW); seiscentos e trinta e oito metros (638m), quarenta graus cinqüenta e um minutos noroeste (40º 51’ NW); noventa metros (90m), quatro graus cinqüenta e um minutos noroeste (4º 51’ NW); duzentos e oitenta metros (280m), quarenta e cinco graus vinte e quatro minutos nordeste (45º 24’ NE); duzentos e setenta e sete metros (277m), cinqüenta e cinco graus trinta e oito minutos noroeste (55º 38’ NW); cento e trinta e dois metros (132m), quatro graus e cinqüenta e um minutos noroeste (4º 51’ NW); cento e quarenta e cinco metros (145m), cinco graus e trinta e nove minutos nordeste (5º 39’ NE); trezentos e setenta e dois metros (372m), trinta e quatro graus quarenta e nove minutos nordeste (34º 49’ NE); duzentos e trinta e três metros (233m), quarenta e cinco graus noroeste (45º NW); duzentos e trinta e cinco metros (235m) setenta e quatro graus e um minuto noroeste (74º 01’ NE); seiscentos e noventa e cinco metros (695m), quarenta graus cinqüenta e cinco minutos nordeste (40º 55’ NE); duzentos e oitenta metros (280m), setenta e quatro graus trinta e cinco minutos sudeste (74º 35’ SE); seiscentos e vinte e cinco metros (625m), seis graus trinta e cinco minutos sudeste (6º 35’ SE); oitocentos metros (800m), trinta e um graus trinta e cinco minutos sudeste (31º 35’ SE); duzentos e cinqüenta metros (250m), cinqüenta e oito graus vinte e cinco minutos nordeste (58º 25’ NE); setecentos e cinqüenta metros (750m), trinta e um graus trinta e cinco minutos noroeste (31º 35’ NW); setecentos e vinte e cinco metros (725m), seis graus trinta e cinco minutos nordeste (6º 35’ NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil trezentos e trinta cruzeiros (Cr$2.330,00) e será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições e contrário.
Brasília, 30 de novembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Hermes Lima
Celso Gabriel de Rezende Passos