Decreto do Conselho de MInistros nº 1.796 de 04/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.796 de 04/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CLARINO DE ABREU A PESQUISAR ESTEATITA NO MUNICIPIO DE PROCRANE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1962] (p. 12677, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , ESTEATITA , MUNICIPIO , PROCRANE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |