Decreto do Conselho de MInistros nº 1.860 de 05/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.860 de 05/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO DECRETO 45.329, DE 27 DE JANEIRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1962] (p. 12897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CARVÃO MINERAL , MUNICIPIO , CRICIUMA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |