Decreto do Conselho de MInistros nº 1.870 de 11/12/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.870 de 11/12/1962

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVEL QUE MENCIONA NECESSARIO AO MINISTERIO DA GUERRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1962] (p. 12792, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , OBJETIVO , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo