Decreto do Conselho de MInistros nº 1.878-A de 13/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.878-A de 13/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA SUPERINTENDENCIA DE POLITICA AGRARIA SUPRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1962] (p. 13229, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1963] (p. 47, col. 3) |
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Catálogo |
POLITICA AGRARIA .
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Indexação |
OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , ORGÃOS , SUPERINTENDENCIA , POLITICA AGRARIA .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SUPERINTENDENCIA , POLITICA AGRARIA , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |