DECRETO Nº 1.901, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Barreto de Araújo, produtos de Cacau S. A.”, de Salvador, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) através da Resolução nº 448, de 10 de maio de 1962, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar registrado no país, a ser efetuado pela emprêsa “Barreto de Araújo, Produtos de Cacau S. A.”, de Salvador (BA) e destinados à modernização e ampliação de sua fábrica denominada “Os barretos” sita na capital do Estado;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais com a ressalva neste contida e pertinente aos motores elétricos que acompanham a maquinaria abaixo relacionada, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Barreto de Araújo, Produtos de Cacau S. A.”, de Salvador (BA):
Item – Especificação | Quantidadea ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 - Prensa Bauermaeister, tipo C-P-H 10-18 – automática constituída de: a) – cilindro de 450mm.; b) - 10 panelas de prensagem; c) - 20 filtros metálicos; d) - 3 cilindros com sistema hidráulico para abertura das panelas de prensagem; e) – sistema de alimentação hidráulica com termômetro e manômetro; f) - pistão de prensagem com 530mm ø; g) - bomba hidráulica, para produzir pressão de óleo, capacidade de 550atm; h) - motor elétrico de 15HP, 60 ciclos, 380 volts; i) - 2 bombas modelos KR 3 e F SH, para licor de cacau; j) – tanque alimentador, modêlo AB-2 com capacidade de 235Kg.; k) - painel de comando elétrico, completo. Pêso total do equipamento 30.000Kg. Fabricação da “Hermann Bauermaeister” – Hambúrg – Alemanha Ocidental .......... | 1 | 71.955 |
2 - Conjunto “Dunfot Amd Elliot”, constituído de a) - torrador com capacidade de 72t/24h com 2 forna has equipadas individualmente com bomba automática e compressor de ar, para pressão de 15 Ibs. Por polegada quadrada, com filtros tubulações, váivulas, queimador pilôto, cilindro central com engrenagem rotativa, 8m de comprimento e 2,5 de diâmetro e equipamento de câmbio automático; b) - equipamento completo para contrôle automático de temperatura, entrada e saída de ar, constituído de: foto-célula, 2 reguladores de temperatura, sirene, válvula de pressão e sistema de contrôle remoto de torração e ventilação; c) - medidor de volume de ar e 6 relógios Multilac de fabricação Kent Instrument Company; d) - motor elétrico de 7HP950rpm para o cilindro central; e) – motor elétrico de 15HP, 1.450rpm, para o ventilador de entrada; f) – motor elétrico de 5HP, 1.450rpm para o 2º ventilador de entrada; g) - motor elétrico de 15HP, 1.450rpm para ventilador-exaustor. Fabricação de “Dunfort & Elliot” Inglaterra) ............................................................................................... | 1 | 28.813 |
3 – Refinadeira para cacau, com capacidade de 1.000Kg/h, equipada com: a) - motor de 145HP, 3.530rpm, 60 ciclos, 220volts; b) - vibrador elétrico para o sistema de alimentação; c) – refrigerador de ar de 11.000k cal/h e temperatura de água igual a 1ºC; d) - refrigerador de ar de 4.000k cal/h e temperatura de água igual a 1ºC; e) - motor de arranque de 12HP, 3.515rpm, 60 ciclos, 220volts, fabricação de Combi Dekilton. Pêso total do conjunto 1.500kg. Fabricação de M. Th. Schoenenberg - (Zurich-Suíça) ............................................................... | 1 | 33.704 |
4 - Conjunto “Aktiebolaget”, constituído de: a) – separador especial tipo BX número 60, com 600mm, de fechamento na sucção, inclusive um motor de 3HP, de 600 a 700rpm, volume de ar na sucção de 10 m3 por minuto; b) - ciclone de 500mm, de diâmetro, equipado com um conjunto de telas de 180 (cento e oitenta) a 1.200 (um mil e duzentos) mesch. Fabricação da “Aktiebolaget Rvannmaskiner” - (Gotemburg - Suécia) .................................................................................................... | 1 | 3.331 |
5 – Separador “Russel”, modêlo 4.334M, equipado para voltagem igual a 440volts, trifásico 60 ciclos, inclusive motor elétrico de 1.400rpm. Fabricação de “Russel Constrution Export Limited” - (Inglaterra) ........... | 1 | 3.577 |
6 – Prensa Montannari, com pressão específica sôbre o produto de 100kg. Por cm2, constituída de: a) - cilindro de aço fundido em uma única peça, provido de pistão hidráulico de 540mm. de diâmetro; b) - contra-cilindro fundido em peça única, inclusive sistema hidráulico; c) - compressor de ar; d) - 6 colunas de aço forjado, completamente torneadas e providas de porcas e contraporcas de 170mm, de diâmetro, aproximadamente; e) - 12 vasos e 12 contra-vasos de aço forjado, com a capacidade de 170kg. e 420mm. de diâmetro; f) - dispositivo de retenção de bomba de pressão; g) - canal de colheita e painel de comando; h) - quadro elétrico compreendendo os aparelhos elétricos de registro (voltimetro, amperimetro, manômetro, termômetro e lâmpadas de observação); i) - bomba hidráulica de pressão acompanhada de 3 pistões TOR c/a e motor elétrico de 8,5HP; j) - bomba de alimentação PCL 3 c/s e motor elétrico de 4HP. Fabricação de “Carle & Montannari - (Milão – Itália) ................................................. | 1 | 64.900 |
TOTAL .................................................................................................... | - | 206.280 |
Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata o presente decreto, a similaridade dos motores elétricos que acompanha os equipamentos retro será examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de as mesmas seguirem regime tarifário próprio observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28-8-58, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de dezembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Hermes Lima
Miguel Calmon