DECRETO Nº 1.904, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Noroeste, para efeito de isenção de taxas e impostos federal a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à “Companhia Progresso e União Fabril da Bahia” de Salvador (Ba).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 18 item III, do Ato Adicional a Constituição Federal, e nos termos do art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução número 448, de 10-5-1962, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele órgão propondo fosse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela “Companhia Progresso e União Fabril da Bahia”, de Salvador (Ba) e destinados à reforma parcial de sua fábrica de tecidos denominada “São Brás” e sita na Vila Platamantas e telas de sisal, a localizar-se na capital do Estado da Bahia;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, com a ressalva neste contida e pertinente aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à “Companhia Progresso e União Fabril da Bahia”, de Salvador (Ba).:
Item - Especificação | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
1 - Passador de alta velocidade, modelo 44 ST, com 4 entregas, construído para receber latas de 14” de diâmetro por 42” de altura. Equipado com: a) 3 linhas de rolos de pressão cobertos com Lintex; b) motor elétrico individual, marca “Schorch”, tipo DKH 4 A/ de 1,5 KW, 60 ciclos, 440 volts; c) dispositivo de sucção, fabricação “Zinser” – Alemanha Ocidental, com motor elétrico individual, marca BKC de 0,5 KW, 60 ciclos, 440 volts. Peso liquido total: 2.542 Kg............................... |
4 |
26.180 |
2 - Acessórios para maçaroqueira e filattórios constando de: a) 336 suportes porta-espula, tipo Casablanca; b) 20 rolos de pressão, tipo DSN, 18 mm sobre o ferro; c) 10 rolos de pressão, tipo DSN-R 24 mm, sobre o ferro; d) manchões inferiores, marca STL; e) 400 manchões superiores, marca “Armstrong”; f) 800 revestimentos para rolos de pressão; g) 1.264 suportes para maçarocas, tipo Casablanca, com freio; h) 1 jogo de ferramentas de ajustagem e calibragem, inclusive ferramentas para lubrificação; i) 2.400 dispositivos porta-maçarocas tipo Casablanca, com freios. Peso liquido total: (543,2 Kg.(Fabricação da Wurttem-bergische Spindelfaprik Gmbh, Sussen - Alemanha Ocidental.................................................................................................... |
- |
5.433. |
3 - Aparelho de aspiração para filatórios, sistema “Augusta”, completo, porém, sem os rolos limpadores para o cilindro de saida, inclusive motor elétrico individual marca “Jacobi”, trifásico, 1,0 KW, 60 ciclos, 440 volts. - Peso liquido total 1.530 Kg. Fabricação de Ernst Jacobi & Co. K. G. – Alemanha-Ocidental................................................................................... |
10 |
6.923 |
4 - Aparelho de aspiração para filatórios, sistema “Augusta”, inclusive motor elétrico individual marca “ Jacobi”, trifásico, 1,0 KW, 60 ciclos, 440 volts. - Peso liquido total 206 Kg. Fabricação de Ernst Jacobi & Co. K. G. - Alemanha Ocidental............................................................................ |
2 |
3.376 |
5 - Peças para modernização de 20 cardas Brooks & Doxey, com largura útil de 37” constituida de: a) 20 sentinelas para latas de 14” x 42”, sistema Gaier com latas sem movimento circular; b) Vinte jogos de caixa de pente com árvore e contra-mancal. Fabricação da Wurttembergische Spindelfabrik Gmbh, Sussen - Alemanha Ocidental.................................................................................................... |
- |
7.778 |
6 - Peças para modernização de 2 maçaroqueiras, compreendendo: a) 224 fusos para maçaroqueiras, conforme desenho 4 k 4 OV - 534; b) 224 voadores, tipo F-10:5. Fabricação da Wurttembergische Spindelfabrik Gmbh, Sussen-Alemanha Ocidental.................................... |
- |
3.198 |
7 - Peças para modernização de 10 filatórios com 344 fusos cada, bitola 2 ¾” marca Dobson & Barlow, constando de: a) 2.000 braços pendulares; b) 2.000 rolos de pressão, tipo DSN sem revestimento, com bucha sôlta, para a entrada; c) 2.000 rolos de pressão, tipo DSN-R para condução de manchão; d) 4.000 gaiolas para manchão (sem manchão). Fabricação da Wurttem-bergische Spindelfabrik Gmbh, Sussen Alemanha Ocidental................................................................................... |
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18.028 |
8 - Sistema de alta estiragem para 2 maçaroqueiras a serem reformadas, constando de: a) 112 braços pendulares; b) 28 varetas de fixação; c) 224 dispositivos de passagem da mecha e 224 gaiolas superiores sem manchão; d) 224 trilhos-guia para os manchões inferiores; e) 224 dispositivos para esticar os manchões inferiores sem manchões; f) 112 rolos de pressão de entrada, tipo DSN-F, sem revestimento; g) 112 rolos de pressão de saída, tipo DSN-F, sem revestimento; h) 112 rolos de pressão, tipo DSN-R, sem revestimento, intermediários; i) 112 chassis do trem de alta estiragem; j) 90 mancais dos cilindros inferiores com bucha de bronze “Sinter” e tampas; k) 2 fileiras de cilindros por máquina, em tôda extensão da mesma, com canelação diferencial, diâmetro de 27 mm, l) 1 fileira de cilindros por máquina em tôda extensão da mesma, com canelação a cordonet, para condução dos manchões, diâmetro de 26 mm; m) trilho-águia por máquina, em tôda extensão da mesma, com 112 guias-mechas de matéria plástica, 112 condensadores e 112 dispositivos de vai-e-vem; n) 336 dispositivos limpadores, sem revestimento; o) 1 sistema de acionamento do trem de alta estiragem por máquina com engrenagens helicoidais e dispositivo para modificar as estiragens, com base de assento e tampa protetora; p) 2 fileiras com 112 condutores para mecha, com grelha de entrada; q) 2 dispositivos de parada mecânica, combinando com varetas; r) 224 manchões inferiores, marca STL; s) 224 manchões superiores, marca “Armstrong”; t) 672 revestimentos para os rolos de pressão; u) 28 chapas protetoras para a bancada dos cilindros; v) 2 jogos de engrenagens, pinhões, com dentes inclinados, para estiragem de 8.5 a 18; x) peças avulsas para montagem dos trens de alta estiragem. Fabricação da: - Wurttem-bergische Spindelfabrik Gmbh, Sussen - Alemanha Ocidental...................................................... |
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4.290
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Total............................................................................................................ | - | 75.206 |
Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata êste Decreto, a similaridade dos motores elétricos citados na relação retro será examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28-8-58, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de dezembro de 1962; 141º da Independência e 75º da República.
HERMES LIMA
Miguel Calmon