Decreto do Conselho de MInistros nº 1.911 de 19/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.911 de 19/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS TERRAS SITUADAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1962] (p. 13124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , TERRENO , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , VASSOURAS (RJ) , MIGUEL PEREIRA (RJ) , RIO DAS FLORES (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , JUIZ DE FORA (MG) , SANTOS DUMONT (MG) , BARBACENA (MG) , RESSAQUINHA (MG) , CARANDAI (MG) , LAFAIETE , SÃO BRAS DO SUAÇUI (MG) , JECEABA (MG) , CONGONHAS (MG) , BELO VALE (MG) , MOEDA , BRUMADINHO (MG) , BETIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |