DECRETO Nº 1.988, DE 10 DE JANEIRO DE 1963.
Aprova o Orçamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização (I.N.I.C.) para o exercício de 1962.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e nos têrmos da Lei nº 2.163, de 5 de janeiro de 1954, regulamentada pelo Decreto nº 36.193, de 20 de setembro do mesmo ano,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização (I.N.I.C.), para o exercício de 1962, discriminado pelos anexos integrantes deste decreto, compreendendo:
| RECEITA |
|
|
|
| Cr$ | Cr$ |
1.0 | - RECEITA EFETIVA: |
|
|
1.1 | - Renda Parafiscal ........................................... | 5.000.000,00 |
|
1.2 | - Renda Patrimonial ......................................... | 3.230.000,00 |
|
1.3 | - Renda Industrial ............................................ | 190.000,00 |
|
1.4 | - Rendas Diversas ........................................... | 2.750.000,00 | 11.170.000,00 |
2.0 | RECEITA TRANSFERIDA: |
|
|
2.1 | - Auxílios e Subvenções Federais ................... | ......................... | 860.000.000,00 |
3.0 | - RECEITA DE CAPITAL: |
|
|
3.3 | - Alienação de Bens Patrimoniais .................... | 15.000.000,00 |
|
3.4 | - Produto da revenda e abastecimento de material ............................................................. | 10.000.000,00 | 25.000.000,00 |
| Total da Receita .............................................. | ......................... | 896.170.000,00 |
| “Deficit” ............................................................ | ......................... | 868.764.600,00 |
| TOTAL GERAL ................................................ | ......................... | 1.764.934.600,00 |
| DESPESA |
|
|
1.0 | - DESPESA EFETIVA: |
|
|
1.1 | - CUSTEIO: |
|
|
1.1.1 | - Pessoal .......................................................... | 995.990.122,00 |
|
1.1.2 | - Material de Consumo e de Transformação ... | 107.464.772,30 |
|
1.1.3 | - Serviços de Terceiros .................................... | 230.530.899,30 |
|
1.1.4 | - Encargos Diversos ........................................ | 162.966.866,40 | 1.496.952.660,00 |
1.2 | TRANSFERÊNCIAS ........................................ | ......................... | 16.847.286,50 |
2.0 | - DESPESA DE CAPITAL: |
|
|
2.1 | - INVESTIMENTOS: |
|
|
2.1.1 | - Obras ............................................................. | 61.646.218,00 |
|
2.1.2 | - Equipamentos e Instalações ......................... | 79.177.400,00 |
|
2.1.3 | - Material Permanente ..................................... | 20.311.035,50 |
|
2.1.5 | - A/C de Fundos Especiais .............................. | 80.000.000,00 | 241.134.653,50 |
2.2 | - OPERAÇÕES FINANCEIRAS: |
|
|
2.2.4 | - Material para revenda e abastecimento ........ | ......................... | 10.000.000,00 |
| TOTAL GERAL ................................................ | ......................... | 1.764.934.600,00 |
| DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA |
|
|
1.0 | - RECEITA EFETIVA: |
|
|
1.1 | - RENDA PARAFISCAL: |
|
|
1.1.01 | - Taxas: |
|
|
1) | De Imigração ................................................... | ......................... | 5.000.000,00 |
1.2 | - RENDA PATRIMONIAL: |
|
|
1.2.01 | - Rendas de Aluguéis e arrendamentos: |
|
|
1.2.01.01 | - De Imóveis .................................................... | 250.000,00 |
|
1.2.01.03 | - De outros bens ............................................. | 30.000,00 |
|
1.2.03 | - Renda de depósitos ...................................... | 2.500.000,00 |
|
1.2.99 | - Outras rendas patrimoniais: |
|
|
a) | Juros de lotes sob promessa de venda ........... | 450.000,00 | 3.230.000,00 |
1.3 | - RENDA INDUSTRIAL: |
|
|
1.3.03 | - Rendas de transporte: |
|
|
1.3.03.01 | - Produto de venda de passagens .................. | 20.000,00 |
|
1.3.03.04 | - Produto de transporte de mercadorias .......... | 50.000,00 |
|
1.3.03.06 | - Ferimento ..................................................... | 10.000,00 |
|
1.3.07 | - Rendas de alimentação ................................. | 100.000,00 |
|
1.3.99 | - Outras rendas industriais: |
|
|
a) | Beneficamente de produto .............................. | 10.000,00 | 190.000,00 |
1.4 | - RENDAS DIVERSAS: |
|
|
1.4.03 | - Multas e outras penalidades ......................... | 300.000,00 |
|
1.4.05 | - Indenizações e restituições ........................... | 300.000,00 |
|
1.4.07 | - Renda de suprimento de energia elétrica ..... | 200.000,00 |
|
1.4.08 | - Eventuais ....................................................... | 300.000,00 |
|
1.4.09 | - Renda de exercícios anteriores ..................... | 150.000,00 |
|
1.4.99 | - Outras rendas diversas: |
|
|
a) | Juros de mora .................................................. | 400.000,00 |
|
b) | Venda de produtos agrícolas .......................... | 20.000,00 |
|
c) | Material Inservível ........................................... | 1.000.000,00 |
|
d) | Taxa de inscrição para concorrência pública .. | 30.000,00 |
|
e) | Venda de produtos farmacêuticos | 50.000,00 | 2.750.000,00 |
2.0 | - RECEITA TRANSFERIDA: |
|
|
2.1 | - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES FEDERAIS: |
|
|
1) | Instituto Nacional de Imigração e Colonização (art. 6º da Lei nº 2.163, de 5-1-54) ........................................................................... | 800.000.000,00 | |
2) | Para manutenção decorrente do Encontro dos Bispos do Nordeste ....................................................................................... | 50.000.000,00 | |
3) | Para acordo com o Estado de Pernambuco, para desenvolvimento dos trabalhos de colonização em Floresta, Cobrobó e Parnamirim ................................................................... |
10.000.000,00 | |
3.0 | - RECEITA DE CAPITAL: |
| |
3.3 | - Alienação de Bens patrimoniais ................................................. | 15.000.000,00 | |
3.4 | - Produto da revenda e abastecimento de material ...................... | 10.000.000,00 | |
| TOTAL GERAL ............................................................................. | 896.170.000,00 | |
| Déficit ............................................................................................ | 868.764.600,00 | |
|
| 1.764.934.600,00 | |
| DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA | Cr$ | |
1.1.1 | - PESSOAL: |
| |
1.1.1.01 | - Vencimentos: |
| |
1.1.1.01.01 | - Pessoal em Comissão ................................................................. | 46.224.000,00 | |
1.1.1.01.02 | - Pessoal do Quadro ...................................................................... | 442.300.260,00 | |
1.1.1.04 | - Salário-família .............................................................................. | 39.828.000,00 | |
1.1.1.05 | - Auxílio para diferença de caixa .................................................... | 91.545,60 | |
1.1.1.06 | - Auxílio doença ............................................................................. | 300.000,00 | |
1.1.1.07 | - Gratificações: |
| |
1.1.1.07.01 | - De função ..................................................................................... | 19.407.600,00 | |
1.1.1.07.03 | - Pela prestação de serviços extraordinários ................................. | 1.900.000,00 | |
1.1.1.07.04 | - Pela representação de Gabinete .................................................. | 3.000.000,00 | |
1.1.1.07.06 | - Pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde ................................................................................... | 8.683.200,00 | |
1.1.1.07.08 | - Por serviço ou estudo no estrangeiro ......................................... | 9.000.000,00 | |
1.1.1.07.09 | - Pela participação em órgão de deliberação coletiva .................. | 1.428.000,00 | |
1.1.1.07.10 | - Adicional por tempo de serviço .................................................. | 5.856.120,00 | |
1.1.1.08 | - Ajuda de custo ............................................................................ | 6.000.000,00 | |
| a) Transferência para Brasília ...................................................... | 1.773.000,00 | |
1.1.1.09 | - Diárias ........................................................................................ | 8.000.000,00 | |
| a) Transferências para Brasília .................................................... | 3.546.000,00 | |
| b) Diárias (Decreto nº 49.544-60)................................................. | 31.294.128,00 | |
1.1.1.10 | - Substituições .............................................................................. | 6.372.000,00 | |
1.1.1.15 | - Nível Universitário (art. 74, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960)............................................................................................ | 18.643.304,40 | |
1.1.1.16 | - Abono (parágrafo único do art. 7º da Lei nº 3.826, de 23 de novembro de 1960)...................................................................... | 2.342.964,00 | |
1.1.1.17 | - Aumento de vencimentos Lei nº 4.069-62................................. | 340.000.000,00 | |
| Total da Consignação 1.1.1.......................................................... | 995.990.122,00 | |
1.1.2 | - MATERIAL DE CONSUMO E DE TRANSFORMAÇÃO |
| |
1.1.2.02 | - Artigos de expediente, desenho, ensino e educação ................. | 5.580.800,00 | |
1.1.2.03 | - Material de limpeza, conservação e desinfecção ....................... | 2.644.072,30 | |
1.1.2.04 | - Combustíveis e lubrificantes ...................................................... | 23.577.000,00 | |
1.1.2.05 | - Materiais e acessórios de máquinas, de viaturas e de aparelhos ...................................................................................... | 15.604.000,00 | |
1.1.2.06 | - Material de coudelaria ou de uso zootécnico ............................. | 140.000,00 | |
1.1.2.07 | - Forragens e outros alimentos para animais ............................... | 266.400,00 | |
1.1.2.08 | - Gêneros de alimentação ............................................................ | 32.252.400,00 | |
1.1.2.09 | - Material para serviço de acampamento e de campanha; munições para serviço de policiamento ....................................... | 41.300,00 | |
1.1.2.10 | - Matérias primas e produtos manufaturados ou semimanufaturados destinados a qualquer transformação ......... | 6.777.000,00 | |
1.1.2.11 | - Produtos químicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios .................................. | 3.728.500,00 | |
1.1.2.12 | - Sementes e mudas de plantas ................................................... | 1.393.600,00 | |
1.1.2.13 | - Vestuários, uniformes, equipamentos e acessórios; roupas de cama, mesa e banho .................................................................... | 5.363.600,00 | |
1.1.2.14 | - Material para acondicionamento e embalagem......................... | 690.600,00 | |
1.1.2.15 | - Material para reparos, adaptação e conservação de bens móveis e imóveis .......................................................................... | 9.405.500,00 | |
| Total da Consignação 1.1.2.......................................................... | 107.464.772,30 | |
1.1.3 | - SERVIÇO DE TERCEIROS: |
| |
1.1.3.01 | - Acondicionamento e transporte de encomendas e animais em geral .............................................................................................. | 1.610.660,00 | |
| a) Mudança para Brasília - Acervo .............................................. | 740.000,00 | |
1.1.3.02 | - Passagens, transporte de pessoas e de suas bagagens ........... | 1.141.000,00 | |
| 1) No transporte de pessoal do INIC............................................ | 15.377.250,00 | |
| a) Mudança para Brasília Pessoal e Dependentes ...................... | 1.500.000,00 | |
| b) Bagagens ................................................................................. | 8.400.000,00 | |
| 2) No transporte de migrantes em Território Nacional ................. | 20.000.000,00 | |
1.1.3.03 | - Assinatura de órgãos oficiais e de recortes de publicações periódicas ..................................................................................... | 789.772,30 | |
1.1.3.04 | - Iluminação, força motriz e gás ................................................... | 2.497.700,00 | |
1.1.3.05 | - Serviço de asseio e higiene; taxa de água, esgoto e lixo .......... | 4.795.800,00 | |
1.1.3.06 | - Reparos, adaptação e conservação de bens móveis e imóveis ......................................................................................... | 11.459.000,00 | |
1.1.3.07 | - Publicações, serviço de impressão e de encadernação; divulgação .................................................................................... | 6.405.000,00 | |
1.1.3.08 | - Serviços clínicos e de hospitalização ......................................... | 5.390.000,00 | |
1.1.3.09 | - Serviços funerários ..................................................................... | 704.000,00 | |
1.1.3.10 | - Serviços Judiciários .................................................................... | 663.000,00 | |
1.1.3.11 | - Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinaturas de caixas postais .................................................... | 3.171.643,00 | |
1.1.3.12 | - Aluguel ou arrendamento de imóveis ......................................... | 15.414.494,00 | |
| 1) Complementação dos aluguéis do pessoal lotado em Brasília | 8.640.000,00 | |
1.1.3.13 | - Seguros em geral ....................................................................... | 640.000,00 | |
| 1) Acidentes do trabalho ............................................................... | 2.625.500,00 | |
1.1.3.99 | - OUTROS SERVIÇOS CONTRATUAIS: |
| |
| 1) ACORDOS E CONVÊNIOS: |
| |
| a) Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo .................. | 15.000.000,00 | |
| b) Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná....................... | 3.000.000,00 | |
| c) Estado do Ceará e ANCAR...................................................... | 5.000.000,00 | |
| d) Estado da Bahia ....................................................................... | 30.000.000,00 | |
| e) Escritório Técnico de Agricultura .............................................. | 1.000.000,00 | |
| f) Encontro dos Bispos do Nordeste .............................................. | 50.000.000,00 | |
| g) Congregação das Agostinianas Recoletas Missionárias de Maria e Arquidiocese de Niterói ..................................................... | 766.080,00 | |
| h) Para acordo do Estado de Pernambuco, para desenvolvimento dos trabalhos de colonização em Floresta, Cobrobó e Parnamirim (Lei nº 3.994, de 9-12-61) ......................... |
10.000.000,00 | |
| 2) SERVIÇOS CONTRATUAIS: |
| |
| a) Preparação mecanizada das fôlhas de pagamento .................. | 3.500.000,00 | |
| b) Serviços médicos assistenciais ................................................. | 200.000,00 | |
| c) Serviços de conservação da rede Telefônica interna ................ | 50.000,00 | |
| d) Conservação e desinfecção do acervo da Biblioteca ................ | 50.000,00 | |
| Total da Consignação 1.1.3 ........................................................... | 230.530.899,30 | |
| DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA | Cr$ | |
1.1.4 | - ENCARGOS DIVERSOS: |
| |
1.1.4.01 | - despesas miúdas de pronto pagamento ...................................... | 1.086.012,10 | |
1.1.4.04 | - Prêmios e diplomas escolares ..................................................... | 828.000,00 | |
1.1.4.05 | - Festividades, recepções, hospedagens e homenagens .............. | 800.000,00 | |
1.1.4.07 | - Reposições e restituições ............................................................ | 200.000,00 | |
1.1.4.08 | - Comissões e corretagens ............................................................ | 500.000,00 | |
1.1.4.10 | - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal ............. | 800.000,00 | |
1.1.4.11 | - Serviços educativos e culturais .................................................... | 750.000,00 | |
1.1.4.12 | - Exposição, congresso e conferência ........................................... | 3.250.000,00 | |
1.1.4.13 | - Representação e divulgação no Exterior...................................... | 4.000.000,00 | |
1.1.4.14 | - Serviços de Assistência Social .................................................... | 2.304.000,00 | |
1.1.4.16 | - Fotocópias, cópias heliográficas e certidões de escrituras de aquisição de imóveis ...................................................................... | 750.000,00 | |
1.1.4.99 | - OUTROS ENCARGOS DIVERSOS: |
| |
| 1) Despesas gerais do Serviço Brasileiro de Seleção de Imigrantes na Europa inclusive aluguel da Sede e material de expediente ...................................................................................... |
6.000.000,00 | |
| 2) Despesas gerias com a manutenção da capela da Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores .................................................... | 20.000,00 | |
| 3) Pessoal temporário e de obras (Capítulo VI, da Lei nº 3.780, de 12-7-60 – Regulamentado pelo Decreto nº 50.314, de 4 de março de 1961): |
| |
| a) Salário ........................................................................................ | 55.671.844,80 | |
| b) Diários ........................................................................................ | 400.000,00 | |
| c) Auxílio doença (art. 36, item I, Decreto nº 49.959, de 19-9-60)................................................................................................... | 126.880,00 | |
| 4) Pessoal eventual (parágrafo único do art. 3º, Decreto nº 50.314, de 4-3-61) .......................................................................... | 800.000,00 | |
| 5) Despesa de qualquer natureza e proveniência com a instalação de serviços de extensão rural e treinamento de técnicos em colaboração com a ABCAR ....................................... |
35.000.000,00 | |
| 6) Despesa e manutenção das Hospedagens Rurais, de acôrdo com o Decreto nº 46.382, de 7-7-59 .............................................. | 7.140.145,50 | |
| 7) Despesa de qualquer natureza com a instalação e manutenção de Postos de Migração de acôrdo com o Decreto nº 46.381, de 7-7-59 ........................................................................... |
25.500.000,00 | |
| 8) Despesa de Qualquer natureza com a manutenção da Administração de Brasília ............................................................. | 1.500.000,00 | |
| 9) Despesa de qualquer natureza com a participação do INIC no acôrdo Brasil – Japão .................................................................... | 4.000.000,00 | |
| 10) Despesas de qualquer natureza e proveniência com levantamento cadastral do Pessoal dos Órgãos Locais e Regionais ....................................................................................... |
300.000,00 | |
| 11) Despesas de qualquer natureza ou proveniência com a atualização dos registros contábeis e prestações de contas ......... | 500.000,00 | |
| 12) Despesa de qualquer natureza e proveniência com recepção, hospedagem, transporte e trabalho a título de assistência ao colono no primeiro ano (art. 27, Lei nº 6.117, de 16-12-42) .......... |
10.000.000,00 | |
| 13) Despesas de qualquer natureza e proveniência com inspeções, acompanhamento dos estudos e problemas ligados ao Orçamento, bem como levantamentos para incrementação da receita, inclusive deslocamento ..................................................... |
739.984,00 | |
| Total da Consignação 1.1.4 ........................................................... | 162.966.866,40 | |
| DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA | Cr$ | |
1.2 | - TRANSFERÊNCIAS |
| |
1.2.3 | - CONTRIBUIÇÕES |
| |
1.2.3.01 | - Para a previdência social ............................................................. | 1.670.155,40 | |
1.2.3.02 | - Diversos |
| |
| 1) Legião Brasileira de Assistência ................................................ | 278.359,20 | |
| 2) Serviço Social Rural ................................................................... | 167.015,50 | |
| Total da Consignação 1.2.3............................................................ | 2.115.530,10 | |
1.2.5 | - BENEFÍCIO A SERVIDORES DA ENTIDADE: |
| |
1.2.5.01 | - Inativos ......................................................................................... | 2.513.280,00 | |
1.2.5.04 | - Aposentados ................................................................................ | 161.280,00 | |
| Total da Consignação 1.2.5 ........................................................... | 2.674.560,00 | |
| DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA | Cr$ | |
1.2.7 | - DIVERSOS: |
| |
1.2.7.01 | - Indenizações ................................................................................ | 11.557.196,40 | |
1.2.7.02 | - Juros de Mora .............................................................................. | 500.000,00 | |
| Total da Consignação 1.2.7 ........................................................... | 12.057.196,40 | |
| Total da VERBA 1.2 ....................................................................... | 16.847.286,50 | |
| TOTAL DA DESPESA EFETIVA 1.0 .............................................. | 1.513.799.946,50 | |
2.0 | - DESPESA DE CAPITAL: |
| |
2.1 | - INVESTIMENTOS: |
| |
2.1.1 | - OBRAS: |
| |
2.1.1.01 | - Estudos e projetos ....................................................................... | 2.934.030,00 | |
2.1.1.02 | - Início de obras ............................................................................. | 28.887.000,00 | |
2.1.1.03 | - Prosseguimento e conclusão de obras ........................................ | 15.912.000,00 | |
2.1.1.04 | - Restauração e ampliação de imóveis .......................................... | 13.913.188,00 | |
| Total da Consignação 2.1.1 ........................................................... | 61.646.218,00 | |
2.1.2 | - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES: |
| |
2.1.2.01 | - Máquina, motores e aparelhos .................................................... | 18.281.000,00 | |
2.1.2.03 | - Camionetas de passageiros, ônibus, ambulância e Jeeps .......... | 21.866.400,00 | |
2.1.2.04 | - Auto-caminhões, auto-bombas, camionetas de carga; auto-socorro ........................................................................................... | 27.000.000,00 | |
2.1.2.06 | - Tratores; equipamentos para rodovias, implementos agrícolas. | 8.000.000,00 | |
2.1.2.07 | - Embarcações e material flutuante; dragas e material de dragagem ....................................................................................... | 4.000.000,00 | |
2.1.2.08 | - Outras viaturas ............................................................................. | 30.000,00 | |
| Total da Consignação 2.1.2 ........................................................... | 79.177.400,00 | |
2.1.3 | - MATERIAL PERMANENTE: |
| |
2.1.3.01 | - Animais destinados a trabalho, produção, criação e outros fins | 500.000,00 | |
2.1.3.03 | - Material bibliográfico em geral; filmes .......................................... | 616.000,00 | |
2.1.3.04 | - Ferramentas e utensílios de oficinas ........................................... | 1.790.000,00 | |
2.1.3.05 | - Materiais para instalações elétricas ............................................. | 2.877.375,50 | |
2.1.3.06 | - Materiais para instalações, segurança dos serviços de transporte, de comunicação, de canalização e de sinalização, material para extinção de incêndio ................................................ |
1.224.000,00 | |
2.1.3.07 | - Material de acampamento; armas para serviço de policiamento | 344.000,00 | |
2.1.3.08 | - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria ................ | 1.934.000,00 | |
2.1.3.09 | - Viaturas de pequeno porte ......................................................... | 900.000,00 | |
2.1.3.10 | - Utensílios de escritório, biblioteca, ensino, laboratório e gabinete técnico ou científico ...................................................... | 2.913.800,00 | |
2.1.3.11 | - Mobiliário em geral ..................................................................... | 6.580.000,00 | |
2.1.3.13 | - Material artístico, instrumentos de música, insígnias, flâmulas e bandeiras ....................................................................................... | 631.860,00 | |
| Total da Consignação 2.1.3 ........................................................... | 20.311.035,50 | |
2.1.5 | - A/C DE FUNDOS ESPECIAIS: |
| |
2.1.5.05 | - Fundo de Colonização (art. 28, Decreto nº 36.193, de 20 de setembro de 1954) ......................................................................... | 80.000.000,00 | |
| Total da Consignação 2.1.5 ........................................................... | 80.000.000,00 | |
| Total da VERBA 2.1 ....................................................................... | 241.134.653,50 | |
2.2 | - OPERAÇÕES FINANCEIRAS: |
| |
2.2.4 | - Material para revenda e abastecimento ..................................... | 10.000.000,00 | |
| Total da DESPESA DE CAPITAL 2.0 ........................................... | 251.134.653,50 | |
| TOTAL GERAL DA DESPESA ...................................................... | 1.764.934.600,00 | |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 10 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
Hermes Lima
Renato Costa Lima
Miguel Calmon