Decreto do Conselho de MInistros nº 2.007 de 11/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.007 de 11/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO SEBASTIÃO MARTINS DE LIMA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1963] (p. 7757, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |