DECRETO Nº 2.061, DE 16 DE JANEIRO DE 1963

Revogado Decreto nº 1.397, de 21 de setembro de 1962, que determinou a intervenção na Companhia Nacional de Álcalis.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 inciso III, do Ato Adicional à Constituição Federal,

decreta:

Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 1.397, de 21 de setembro de 1962, que determinou a intervenção na Companhia Nacional de Álcalis, com sede na cidade do Rio de Janeiro (Estado da Guanabara) e com estabelecimento industrial em Arraial do Cabo no Estado do Rio de Janeiro.

Brasília, em 16 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

HERMES LIMA

Octavio Augusto Dias Carneiro

Amaury Kruel