Decreto do Conselho de MInistros nº 2.086 de 17/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.086 de 17/01/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS A AREA DE TERRENO COM AS BENFEITORIAS NELA COMPREENDIDAS E NECESSARIA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO DE CAETANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1963] (p. 803, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , BENFEITORIA , CONCLUSÃO , OBRA DE ENGENHARIA , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |