DECRETO Nº 2.093, DE 18 DE JANEIRO DE 1963.
Concela a autorização à emprêsa de transporte aéreo “Canadian Pacific Airlines Ltda.” para funcionar no Brasil.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o Art. 18, Item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista que a emprêsa, de transportes aéreos “Canadian Pacific Airlines Lt.” Foi autorizada a funcionar no Brasil pelo Decreto nº 32.169, de 29 de janeiro de 1953 e durante êsses dez ano nunca operou em território brasileiro,
decreta:
Art. 1º Fica cancelada a autorização de funcionamento no Brasil, concedida pelo Decreto nº 32.169, de 29 de janeiro de 1953, à “Canadian Pacific Airlines, Ltda.”
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, D.F., em 18 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
Hermes Lima
Reynaldo de Carvalho Filho