Decreto nº 11.661 de 24/08/2023

Decreto nº 11.661 de 24/08/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/08/2023] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , REGIME JURIDICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PARCERIA , COOPERAÇÃO , FOMENTO , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , INTERESSE PUBLICO , INTERESSE SOCIAL , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 83, caput - Alteração
  • Art. 83, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 84 - Revogação
  • Art. 84-A - Acréscimo
  • Art. 85, caput - Alteração
  • Art. 85, § 1 - Acréscimo
  • Art. 85, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 85, § 2 - Acréscimo
  • Art. 85, § 3 - Acréscimo
  • Art. 85-A, caput - Acréscimo
  • Art. 85-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 85-B, caput - Acréscimo
  • Art. 85-C, caput - Acréscimo