DECRETO Nº 2.168, DE 22 DE JANEIRO DE 1963.
Declara caduco o Decreto nº 37.244 de 27 de abril de 1955.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 1º, do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Artigo único. Fica declarada caduca a autorização conferida a Sinval Duarte Pereira, Antonio Koepfer e Moacyr Duarte Pereira pelo Decreto número trinta e sete mil duzentos e quarenta e quatro (37.244), de vinte e sete de abril de mil novecentos e cinqüenta e cinco (27-4-1955), para lavrar scheelita e associados no município de Jacurutú, Estado do Rio Grande do Norte.
Brasília, 22 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
Hermes Lima
Eliezer Batista da Silva