Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$262.847.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado no DO de 10.07.1992)
Retificação
No preâmbulo, Onde se lê:
"... e da autorização contida no art. 6°, inciso I, alínea b, da Lei n° 8.409, de 28 de fevereiro de 1992,"
Leia-se:
"... e da autorização contida no art. 6°, inciso V, alínea b, da Lei n° 8.409, de 28 de fevereiro de 1992,"