Decreto de 14/01/1993
Decreto de 14/01/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os Mínimos de Vagas para Promoção Obrigatória nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e o percentual de Aplicação de Quota Compulsória em Oficiais na Situação de Não-Numerados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1993] (p. 466, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VAGA , OBRIGATORIEDADE , PROMOÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , APLICAÇÃO , COTA COMPULSORIA , OFICIAIS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |