Decreto de 19/03/1993
Decreto de 19/03/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR MEDIDAS DE COMBATE A FOME, AO DESEMPREGO E A RECESSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1993] (p. 3407, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , COORDENAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , MEDIDAS LEGAIS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , COMBATE , FOME .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |