DECRETO DE 14 DE JULHO DE 1993

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 45.670.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

(Publicado originalmente no DO de 15.7.1993)

Retificação

Republique-se os Anexos I e II por motivo de incorreção.

Os anexos estão publicados no DO de 17.8.1993, pág. 11915.