Decreto de 31/08/1993
Decreto de 31/08/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL NO AMBITO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1993] (p. 13015, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , TRANSPORTE .
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , REDUÇÃO , PREÇO , SERVIÇO , TRANSPORTE COLETIVO URBANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |