Decreto de 29/12/1993
Decreto de 29/12/1993
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR$ 1.150.000.000,00, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TITULOS EMITIDOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21051, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |