Decreto de 11/08/1994
Decreto de 11/08/1994
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 1994, QUE ABRIU AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 53.156.000.000,00. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1994] (p. 12136, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
NORMAS , ALTERAÇÃO , ANEXO , DECRETO FEDERAL , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , OBJETIVO , RESTAURAÇÃO , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |