DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1995
Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a comissão Nacional para as comemorações do 50º Aniversário da Organização das Nações Unidas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional para as comemorações do 50º Aniversário da Organização das Nações Unidas.
Art. 2º Compete à comissão elaborar e coordenar a execução do programa de atividades comemorativas do cinqüentenário da Organização das Nações Unidas, e, especialmente:
I - divulgar os propósitos, princípios, história e ações das Nações Unidas;
II - disseminar informações sobre a atuação do Brasil nas Nações Unidas.
Art. 3º A Comissão Nacional será integrada por representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério das Relações Exteriores, que a promoverá;
II - Ministério da Justiça;
III - Ministério da Educação e do Desportos;
IV - Ministério da Fazenda;
V - Estado-Maior das Forças Armadas;
VI - Ministério das Comunicações;
VII - Ministério da Cultura;
VIII - Secretaria-Geral da Presidência da República;
IX - Fundação Alexandre de Gusmão.
Art. 4º A Divisão das Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores atuará como Secretaria-Executiva da comissão.
Art. 5º A Comissão Nacional poderá constituir comissões setoriais compostas por representantes de órgãos de governos estaduais, do meio acadêmico, de formações, de organizações não-governamentais e do setor privado para colaborarem em programas específicos.
Art. 6º A Comissão Nacional poderá convidar representantes de órgãos da Administração Federal, Estadual e Municipal e de entidades privadas, bem como especialistas em assuntos ligados a sua área de competência, cuja presença nas reuniões se considere necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de fevereiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia