Decreto de 20/03/1995
Decreto de 20/03/1995
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO ( LEI 8.980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995), PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1995] (p. 3774, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , OBJETIVO , REAPARELHAMENTO , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |