Decreto de 04/04/1995
Decreto de 04/04/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE O ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1995] (p. 4772, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |