Decreto de 11/07/1996
Decreto de 11/07/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1996] (p. 12881, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , ESPORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |