Decreto de 11/11/1996
Decreto de 11/11/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 768.600,00, ABERTO PELO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1996] (p. 23438, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |