Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$61.000.000,00.
(Publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 1997, Seção 1)
Na página 17657, 2º coluna, na fundamentação legal, leia-se:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida na Medida Provisória nº 1.582, de 14 de agosto de 1997,...